Devido à grande quantidade de clientes buscando informações sobre o caso em nosso escritório, informamos que:
- O processo corre em segredo de justiça, por decisão judicial, por isso não é possível divulgar detalhes; - Os sócios tiveram prisão preventiva decretada para evitar que interfiram nas investigações, ainda em curso, o que dificulta qualquer pronunciamento oficial da empresa; - A informação existente é que clientes da InDeal estão recebendo em bitcoins a quitação de seus contratos e que serão todos adimplidos em um determinado prazo, porém ainda não há decisão judicial autorizando tais transações; - O mercado de criptomoedas não é regulamentado no Brasil e o debate jurídico processual deve se dar no sentido de discutir se a InDeal operava ou não como instituição financeira; - Recomenda-se aguardar o fim da investigação, que busca esclarecer a real situação da empresa, para que se possa decidir qual a melhor atitude a ser tomada a fim de garantir os direitos de cada parte envolvida.
Porto Alegre, 07 de junho de 2019.
Jean Carbonera - OAB/RS 51.070 Advogado no processo judicial referente à Operação Egypto.